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Estratégica de Saúde Digital

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Introdução

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Estratégica de Saúde Digital para o Brasil: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf

Pacote de Ferramentas da Estratégica Nacional de eSaúde: https://saudedigital.saude.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/Pacote-de-Ferramentas-da-Estrat%C3%A9gia-Nacional-de-e-Sa%C3%BAde.pdf

Saúde Digital compreende o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis, sobre o estado de saúde para quem precisa, no momento que precisa. O termo Saúde Digital é mais abrangente do que e-Saúde e incorpora os recentes avanços na tecnologia como novos conceitos, aplicações de redes sociais, Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), entre outros.

Em 2019, a Organização Mundial de Saúde iniciou a elaboração da sua Estratégia Global de Saúde Digital, entendendo que os esforços nacionais podem ser potencializados pela colaboração, troca de conhecimento e de experiências entre países, centros de pesquisa, empresas, organizações de saúde e associações de usuários ou cidadãos, com o objetivo de promover a saúde para todos, em todos os lugares. Um aspecto muito significativo da proposta de Estratégia Global é que ela unifica, sob o termo Saúde Digital, todos os conceitos de aplicação das TICs em Saúde, incluindo e-Saúde, Telemedicina, Telessaúde e Saúde Móvel. Além de reduzir a fragmentação das aplicações da tecnologia em saúde, o conceito de Saúde Digital amplia o entendimento caracterizando-a como área de conhecimento e prática, e absorve os conceitos da utilização avançada da tecnologia, incluindo o uso de dispositivos pessoais e de tecnologias emergentes.

Conforme propõe o Pacote de Ferramentas da Estratégia Nacional de e-Saúde (National eHealth Strategy Toolkit) elaborado pela Organização Mundial de Saúde em conjunto com a União Internacional das Telecomunicações (OMS/UIT) em 2012, a construção de uma Estratégia de Saúde Digital (ESD) deve ser desenvolvida com o objetivo de utilizar recursos de TIC para resolver problemas do sistema de saúde e, portanto, é essencial que ela tenha o planejamento do sistema de saúde como norte para, a partir dele, prospectar possíveis soluções de TIC capazes de apoiar a consecução e o monitoramento de seus objetivos. Seguindo as diretrizes da OMS/UIT, a Estratégia Brasileira é orquestrada pelo DATASUS/SE/MS para ser uma ambição factível e inspiracional, que busca nortear e alinhar as diversas atividades e projetos públicos e privados, potencializando o poder de transformação da saúde digital no Brasil.

A pandemia do Corona vírus evidenciou de forma cristalina a importância da informação oportuna e precisa como instrumento de operação de tomada de decisão para as necessidades de curto, médio e longo prazos em saúde. O cenário dinâmico e de grande risco à população provocado pelo novo Corona vírus, exigiu respostas contundentes de todo o sistema de saúde e, em especial do SUS, para coordenar as ações nacionais e orquestrar os esforços de estados, municípios e mesmo da Saúde Suplementar.

Assim, o Programa Conecte SUS, principal iniciativa da Estratégia de Saúde Digital, foi impulsionado a priorizar as ações para que estejam em pleno alinhamento com as necessidades nacionais de combate à COVID-19. A Rede Nacional de Dados em Saúde, RNDS, foi rapidamente alçada à posição de repositório nacional de dados da COVID-19, passando a integrar as ações de recebimento, processamento e disponibilização de notificações de agravos, resultados de exames e ocupação de leitos por Corona vírus. O DATASUS se mobilizou rapidamente para que a RNDS passasse a ser, também, a grande integradora de serviços sobre a COVID-19, como a tele consulta, novos aplicativos voltados para auto avaliação de usuários, e a disponibilização de informação para o usuário sobre a doença e, também, sobre a situação da pandemia, para cidadãos, profissionais de saúde e gestores.

Três Eixos

Eixo 1

Reconhece a necessidade de fortalecer, consolidar, ampliar e estender para além do horizonte de 2023 as ações propostas no PAM&A 2019-2023, principalmente aquelas estabelecidas no Programa Conecte SUS e suas iniciativas: a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Informatiza APS.

Dentre as principais ações a serem desenvolvidas ao longo desse eixo podem ser destacadas as seguintes:

  • fortalecer as iniciativas da RNDS, para levá-la a todos os estados e municípios;
  • fortalecer as iniciativas do Informatiza APS, para fazer com que todas as unidades de saúde se conectem
    à RNDS;
  • expandir a RNDS em abrangência nacional, bem como em quantidade e qualidade de serviços para a atenção primária, especializada e hospitalar;
  • expandir e consolidar os serviços do SUS, de forma integrada à saúde privada e à saúde suplementar, no sentido de ampliar o suporte à continuidade do cuidado e de melhorar a atenção à saúde da população brasileira;
  • fortalecer o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Conecte SUS, como descrito no PAM&A 2019-2023.

Eixo 2

Construir o arcabouço organizacional, legal, regulatório e de governança, que viabilize a colaboração efetiva em Saúde Digital entre os atores que estiverem comprometidos com os propósitos e as metas a serem estabelecidos como parte do desenvolvimento desse eixo.

Para o sucesso desse eixo, são imprescindíveis a liderança do Ministério da Saúde como executor da Estratégia de Saúde Digital, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas, e o patrocínio institucional das instâncias superiores do SUS, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da CIT, dos atores tripartites, e dos atores intersetoriais, em crescente colaboração com todos os setores da sociedade.

Dentre as ações a serem desenvolvidas ao longo desse eixo, podem ser destacadas:

  • explorar as oportunidades de colaboração entre atores como suporte ao Conecte SUS;
  • definir a governança e os recursos organizacionais para a colaboração;
  • identificar as necessidades de recursos humanos para a Saúde Digital e buscar o seu provimento;
  • identificar as necessidades de padrões e terminologias para colaboração a fim de viabilizar a ESD28;
  • identificar as iniciativas de inovação em andamento no país, em áreas como Intelligence of Things (IoT), Big Data, dados abertos, startups, entre outras tendências nacionais e internacionais;
  • identificar iniciativas internacionais e fortalecer as colaborações existentes.

Eixo 3

Ambiciona implementar um ambiente conceitual, normativo, educacional e tecnológico que favoreça a colaboração efetiva. Como liderança do Plano de Ação, cabe aos espaços de governança do SUS, notadamente à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), oferecer diretrizes, atrair parceiros e promover a institucionalização desse Espaço de Colaboração.

Para que as ações desenvolvidas ao longo desse eixo contribuam efetivamente para que se desenvolva a Estratégia de Saúde Digital, é essencial que sejam iniciadas e estimuladas pelo Ministério da Saúde. A função fundamental do Ministério da Saúde, como executor das atividades desse eixo, é a de catalisador das ações de colaboração, ou seja, o MS, sendo ou não efetivamente colaborativo em cada uma das ações, é o agente que acelera a colaboração entre os atores, facilita, organiza e viabiliza um ambiente de motivação e propicia que as diretrizes essenciais da colaboração sejam respeitadas, valorizadas e continuamente aperfeiçoadas.

As principais ações a serem desenvolvidas ao longo desse eixo podem ser sintetizadas como:

  • implementar o espaço de colaboração intersetorial e inclusivo;
  • ampliar a relevância e a intersetorialidade da ESD;
  • estabelecer o plano de comunicação sistemática e permanente, incluindo os mecanismos, os canais e os conteúdos com todos os atores públicos e privados;
  • atrair os atores relevantes públicos e privados para a colaboração;
  • estabelecer os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações do Espaço de Colaboração.

Objetivos

O desenvolvimento coordenado dos três eixos deve propiciar que:

  • os objetivos de informatização do SUS, estabelecidos no PAM&A 2019-2023, sejam fortalecidos por iniciativas de inovação, modelos de serviços, aplicativos e conhecimento, frutos de participação colaborativa e cidadã;
  • os resultados da colaboração, como modelos de oferta de serviços, mecanismos de extração de conhecimento, aplicativos de Saúde Digital e de alerta em vigilância epidemiológica ou sanitária, por exemplo, sejam naturalmente integrados às plataformas do SUS, da saúde suplementar e da saúde privada;
  • a formação de recursos humanos resultante dos esforços de colaboração traga impacto positivo no desenvolvimento da Estratégia de Saúde Digital;
  • as organizações de saúde, empresas de serviços, desenvolvedores e fornecedores de software e soluções que participarem do Espaço de Colaboração estejam mais bem preparados para a Saúde Digital;
  • o Espaço de Colaboração seja um instrumento de desenvolvimento econômico e social, por formar recursos humanos, organizacionais e metodológicos necessários para a Saúde Digital, uma área de grande especialização, promovendo o surgimento de atividades inovadoras de grande valor socioeconômico;
  • a ESD28 nasça e se mantenha alinhada às melhores práticas de Gestão Pública, entre as quais se destacam os objetivos de Transformação Digital do Governo Federal;
  • a ESD28 esteja alinhada e se mantenha inspirada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das
    Nações Unidas, em especial ao “Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” (NAÇÕES UNIDAS, 2015).
  • ESD28 mantenha como seu norte as necessidades identificadas no Plano Nacional de Saúde vigente e naqueles que os sucederão.

Atores

A Saúde Digital conta com um conjunto de atores relevantes para que a Estratégia se desenvolva. Em
especial, dada a sua natureza colaborativa, a ESD28 apenas alcançará sucesso se uma ampla diversidade de atores se sentir atraída para atuar como parceiros reconhecidos e comprometidos, patrocinadores institucionais ou financeiros, contribuidores compromissados aportando conhecimento ou recursos em geral, ou usuários engajados que buscam extrair o máximo da Saúde Digital em benefício próprio ou coletivo.

ATOR DESCRIÇÃO
Governo Federal O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. A
organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos,
nos termos da Constituição.
Conselho Nacional de Saúde (CNS) O CNS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, composto por representantes do governo, de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, cujas decisões, consubstanciadas em resoluções, são homologadas
pelo Ministro da Saúde.
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) A CIT, vinculada ao Ministério da Saúde para fins operacionais e administrativos, é instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre gestores de saúde dos entes federativos para a operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.*
Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) O CONASS é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e que congrega os secretários e seus substitutos legais, gestores oficiais das Secretarias
de Estado de Saúde dos estados e do Distrito Federal, representando os entes estaduais nas instâncias deliberativas do SUS.*
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) O CONASEMS é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, que tem por finalidade congregar as Secretarias Municipais de Saúde ou órgão equivalente e seus respectivos secretários ou o detentor de função equivalente para atuarem em prol do desenvolvimento da saúde pública, da universalidade e igualdade do acesso da população às ações e serviços de saúde, promovendo ações conjuntas que fortaleçam a descentralização política, administrativa e financeira do SUS.*
Ministério da Saúde – áreas de negócio O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e Elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. Consideram-se áreas de negócio, neste documento, os Órgãos Específicos Singulares representados pelas seis secretarias que o compõem: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pelos Departamentos vinculados à Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) O DataSUS é um órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde,
que tem a missão de promover a modernização por meio da Tecnologia da
Informação para apoiar o SUS.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) A Anvisa é uma autarquia sob regime especial, que tem por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população, por meio do controle
sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e
das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos,
fronteiras e recintos alfandegados.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Secretarias Municipais
de Saúde (SMS)		 As SMS têm como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar
a política de saúde dos municípios, compreendendo tanto o cuidado
ambulatorial quanto o hospitalar. É de sua responsabilidade também planejar,
desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Secretarias Estaduais
de Saúde (SES)		 As SES coordenam e planejam o SUS em nível estadual, respeitando a normatização
federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização
do atendimento à saúde em seu território, participam da formulação
das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios em articulação
com o conselho estadual e participam da Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde.
Prestadores de
serviços do Sistema
de Saúde		 Instituições privadas de assistência à saúde (assistência compreende todas
as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, à manutenção
e à reabilitação da saúde) que atuam na prestação de serviços no
âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fontes pagadoras do
Sistema de Saúde		 Agente, instituição ou entidade responsável por financiar as ações e serviços
de saúde.
Indústria e setor
de tecnologia		 Instituições públicas ou privadas que atuam como fornecedores de insumos,
produtos, serviços ou tecnologias para prestadores de serviços de
assistência à saúde, gestores ou fontes pagadoras do sistema de saúde.
Associações e conselhos
profissionais		 Associações ou conselhos profissionais são entidades de representação
formadas por profissionais de cada área com a missão de regulamentar o
exercício da atividade profissional e fiscalizar sua atuação, garantindo, assim,
a segurança da sociedade e os interesses da profissão.
Agências e órgãos
de fomento		 Agências ou órgãos de fomento são instituições públicas ou privadas que
atuam com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para abertura
ou expansão de empreendimentos que promovam o desenvolvimento
econômico regional, a pesquisa científica ou tecnológica, a formação de
recursos humanos ou a inovação em empresas, universidades, institutos
tecnológicos e outras instituições congêneres públicas ou privadas do país.
Sociedades
técnico-científicas		 São entidades de direito privado, sem fins lucrativos e que têm como missão
promover e fomentar o conhecimento relativo a sua área de atuação
contribuindo para a propagação de boas práticas, promover encontros e
eventos para debater e divulgar as atualizações científicas e demais temas
objetos de seus estudos, promover intercâmbio e incentivar a evolução e a
inovação do setor.
Universidades e centros
de formação		 São instituições de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros
profissionais de nível superior, de investigação, de extensão e de domínio
e cultivo do saber humano.
Órgãos de controle Órgãos e entidades com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar
a execução das políticas públicas, inclusive nos aspectos econômicos
e financeiros e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para melhorar a governança
e o emprego de bens, valores e dinheiro públicos.
Órgãos de defesa
do consumidor		 Órgãos e entidades com funções de realizar a defesa e proteção do consumidor
no Brasil por meio da divulgação de informação sobre a comercialização
de bens e prestação de serviços, além da garantia dos direitos dos
consumidores previstos na legislação vigente.
Associações
de pacientes		 Associações de pacientes são entidades que agrupam e representam cidadãos
em situação de doença e têm o objetivo de ajudar esses indivíduos a
receberem o tratamento adequado, dar visibilidade aos tratamentos disponíveis,
bem como promover mudanças positivas nas comunidades em nível
de saúde pública para obter acesso a eles.
Cidadãos (indivíduos) Todo ser da espécie humana que integra o organismo social.

*Lei nº 12.466/2011 (BRASIL, 2011).

Prioridades

  1. Governança e Liderança para a ESD: Garantir que a ESD28 seja desenvolvida sob a liderança do
    Ministério da Saúde mas que, ao mesmo tempo, seja capaz de incorporar a contribuição ativa dos atores externos que participem das plataformas de colaboração;
  2. Informatização dos 3 Níveis de Atenção: Induzir a implementação de políticas de informatização dos sistemas de saúde, acelerando a adoção de sistemas de prontuários eletrônicos e de gestão hospitalar como parte integradora dos serviços e processos de saúde;
  3. Suporte à Melhoria da Atenção à Saúde: Fazer com que a RNDS ofereça suporte às melhores práticas clínicas, por meio de serviços, como telessaúde, e apps desenvolvidos no MS e também outras aplicações que sejam desenvolvidos pela plataforma de colaboração;
  4. O Usuário como Protagonista: Engajamento de pacientes e cidadãos, para promover a adoção de hábitos saudáveis e o gerenciamento de sua saúde, da sua família e da sua comunidade, além de auxiliar na construção dos sistemas de informação que irão utilizar;
  5. Formação e Capacitação de Recursos Humanos: Capacitar profissionais de saúde em Informática em Saúde e garantir o reconhecimento da Informática em Saúde como área de pesquisa e o Informata em Saúde como profissão;
  6. Ambiente de Interconectividade: Permitir que a Rede Nacional de Dados em Saúde potencialize o trabalho colaborativo em todos os setores da saúde para que tecnologias, conceitos, padrões, modelos de serviços, políticas e regulações sejam postos em prática;
  7. Ecossistema de Inovação: Garantir que exista um Ecossistema de Inovação que aproveite ao máximo o Ambiente de Interconectividade em Saúde, estabelecendo-se como um grande laboratório de inovação aberta, sujeito às diretrizes, normas e políticas estabelecidas por meio da prioridade 1.

Plano de Monitoramento e Avaliação

Descreve a organização e governança das ações de Monitoramento e Avaliação, bem como o conjunto de atividades a serem executadas e os respectivos atores responsáveis.

Objetivo

Propiciar que o Plano de Ação se mantenha consistente e aderente à Visão de Saúde Digital, possibilitando
revisões sistemáticas para corrigir inadequações, redirecionar as ações, atender novas necessidades e, também,
aproveitar oportunidades de captura de valor que se apresentem no decorrer da execução do Plano de Ação.

Prioridades

Prioridade 1: Consolidar o modelo de Monitoramento e Avaliação do Conecte SUS

Consolidar a governança e os processos de Monitoramento e Avaliação do Programa Conecte SUS, os quais vêm sendo praticados e precisam ser consolidados assim como continuamente expandidos para atender a evolução do Conecte SUS, como proposto no Plano de Ação.

Os benefícios esperados para os cidadãos e para o sistema de saúde brasileiro são:

  • processo de Monitoramento e Avaliação do Conectes SUS eficiente, efetivo e eficaz;
  • Conecte SUS aderente às necessidades de Saúde, atento e voltado para o uso adequado de novas tecnologias;
  • dirigido para dar respostas às necessidades emergenciais, quando necessário;
  • preparado para o aproveitamento de oportunidades de interesse público;
  • sinergia entre as necessidades e esforços;
  • garantia de relação custo-benefício adequada.

Prioridade 2: Estabelecimento do modelo de M&A para a colaboração

Essa prioridade tem como propósito estabelecer a governança e os processos de Monitoramento e Avaliação do Espaço de Colaboração da ESD. Definir a governança desses processos é uma ação que deve ser liderada pelo DataSUS/MS e deve ser inclusiva para levar a uma colaboração efetiva, responsável, ética e juridicamente segura.

Os benefícios esperados para os cidadãos e para o sistema de saúde brasileiro são:

  • processo de Monitoramento e Avaliação do Conectes SUS eficiente, efetivo e eficaz;
  • Conecte SUS aderente às necessidades de Saúde, atento e voltado para o uso adequado de novas tecnologias;
  • dirigido para dar respostas às necessidades emergenciais, quando necessário;
  • preparado para o aproveitamento de oportunidades de interesse público;
  • sinergia entre as necessidades e esforços;
  • garantia de relação custo-benefício adequada.

Discussão

A respeito da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, leia as assertivas abaixo:

  • Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 tem alinhamento com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
  • A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 contempla atividades que, se executadas, concretizarão a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

A Saúde Digital compreende o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis, sobre o estado de saúde para quem precisa, no momento que precisa. Essa área está em rápida expansão no Brasil e apresenta alguns aspectos estruturais. A respeito da Saúde Digital, leia as assertivas abaixo:

  • A Saúde Digital é uma área de conhecimento e de prática complexa devido à diversidade de atores e de interesses, à falta de maturidade das organizações de saúde, à escassez de recursos humanos e de lideranças capacitadas e, sobretudo, à complexidade inerente aos processos de saúde.
  • O Programa Conecte SUS possui como iniciativas importantes para interoperabilidade no contexto da saúde brasileira a Rede Nacional de Dados em Saúde e o Informatiza Atenção Primária em Saúde.

Os atores da Saúde Digital são e serão importantes para a implementação da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, desde que as expectativas de participação se concretizem. Nesse contexto, leia as descrições nas assertivas abaixo e avalie se estão de acordo com o ator indicado, conforme os termos descritos na Estratégia.

  • Agente, instituição ou entidade responsável por financiar as ações e serviços de saúde. Ator: Fontes pagadoras do Sistema de Saúde.
  • Instituições de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de investigação, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Ator: Universidades e centros de formação.

É uma prioridade do Plano de Ação capacitar profissionais de saúde em Informática em Saúde e garantir o reconhecimento da Informática em Saúde como área de pesquisa e o Informata em Saúde como profissão.
A respeito da capacitação de recursos humanos para atuarem na área de Saúde Digital e de acordo com o que está previsto na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, leia as assertivas abaixo:

  • É necessário que o país conte com o número e os perfis profissionais adequados para alcançar a Visão de Saúde Digital e isso requer que profissionais tenham formação adequada e trabalhem em equipe de forma coordenada e produtiva.
  • Para valorização do capital humano na saúde digital uma das ações será promover o reconhecimento da informática em saúde como profissão na Classificação Brasileira de Ocupações.
  • Para execução das ações da Estratégia da Saúde Digital, haverá necessidade de qualificar os recursos humanos envolvidos no cumprimento dos objetivos propostos.

A interoperabilidade entre sistemas de informação em saúde é fundamental para que os objetivos da Rede Nacional de Dados em Saúde sejam alcançados.
Sobre este tópico, leia as assertivas abaixo:

  • A interoperabilidade entre sistemas de informação precisa ser desenvolvida de uma forma alinhada com a prioridade 1 da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, contando com atores da saúde de todos os setores.
  • A interoperabilidade com laboratórios públicos e privados no envio dos resultados de exames da covid-19 para a Rede Nacional de Dados em Saúde já foi viabilizada.

Considerando os pontos fortes do Ensino a Distância para Educação Permanente em Saúde, leia as assertivas abaixo:

  • Promove a democratização do saber.
  • Permite maior flexibilidade de local e de horário.

A formulação dos eixos que orientam o Plano de Ação baseia-se no entendimento de que as ações propostas como núcleo central do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital para o Brasil (PAM&A 2019-2023) serão capazes de responder às necessidades de informação para o Sistema Único de Saúde (SUS).

  • Ações do Ministério da Saúde para o SUS.
  • Definição de diretrizes para colaboração.
  • Implantação do espaço de colaboração.

A respeito dos objetivos da Rede Nacional de Dados em Saúde, leia as assertivas abaixo:

  • Promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado.
  • Fornecer informações da saúde dos cidadãos brasileiros para que gestores de saúde possam melhorar a gestão e a qualidade da atenção à saúde ofertada.

A iniciativa da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), parte do Programa Conecte SUS, foram ambos institucionalizados pela Portaria Nº 1.434, de 28 de maio de 2020 do Ministério da Saúde.
A respeito da RNDS, leia as assertivas abaixo:

  • É constituída por elementos como: Regulação da Atenção; Suporte a Linhas de Cuidado; Comunidades de Usuários; Gestão de Operadoras; Serviços de Informação e Alerta; Profissionais de Saúde; Laboratórios e Centros de Pesquisa e Desenvolvimento.
  • Trata-se de uma plataforma padronizada, moderna e interoperável de serviços, informações e conectividade que é, em si, transformadora para a Saúde.

Regulação e legislação são essenciais para que a Saúde Digital ofereça segurança jurídica a todos os envolvidos, garantindo seus direitos essenciais. Portanto, as iniciativas de Saúde Digital devem estar alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atendendo um conjunto de boas práticas que ofereça segurança para os usuários dos serviços de Saúde Digital. Sobre as práticas de legislação e regulação da saúde digital, leia as assertivas abaixo:

  • Iniciativas alinhadas a LGPD promovem o fortalecimento da credibilidade da Saúde Digital, permitindo maior adoção, por todos os atores, e, assim, maior alcance dos benefícios da Saúde Digital, com menores riscos.
  • Um dos benefícios que se espera da regulamentação é a clareza das regras de utilização dos resultados da colaboração, permitindo a todos os atores compatibilizar recursos, expectativas e oportunidades, respeitada a legislação vigente.
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