O Plano de Ensino Individual (PEI) é um documento desenvolvido com base nas diretrizes escolares e que tem como objetivo orientar o trabalho da escola nas prioridades a serem elencadas para seu aluno que necessita de adaptações curriculares.
Encontra-se amparado pela na Legislação Federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96), que orienta o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiências e condutas típicas.
Existe referência a ele na publicação de 1998 do Ministério da Educação e Cultura – MEC. O documento referente aos “PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS” descreve como deve ser realizado esse atendimento no capítulo “ADAPTAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DO CURRÍCULO”.
O documento leva em consideração a proposta pedagógica da escola adequando as possibilidades pedagógicas e cognitivas do educando em questão, assim como oferece estratégias, modificações e adaptações necessárias e também orientação acerca das peculiaridades de seu aluno. Nele são consideradas as competências e potencialidades dos alunos, tendo como referência o currículo regular. Essa medida traduz a igualdade de oportunidades educacionais, promovendo a educação inclusiva, na perspectiva de uma escola para todos.
O PEI deve incluir: o processo de avaliação, com as ferramentas a serem utilizadas (avaliação escrita, oral, diversificada, multidisciplinar, tarefas complementares), como serão feitos os pareceres, o que constará no currículo e quais ajustes necessários para cada disciplina (adaptação em tempo, modo e ferramenta).
Na elaboração de um PEI, deve-se ter o cuidado de não transformar esse valioso documento orientador em um livro. O risco que se corre de ficar esquecido é grande.
É importante ressaltar também a validade do PEI enquanto instrumento principal na definição do nível de competência curricular do educando e na identificação dos fatores que interferem no seu processo de ensino-aprendizagem. Focaliza a atuação do professor na avaliação e atendimento do seu aluno. Logo, cabe a adoção de formas progressivas de adequá-lo com as necessidades do aluno.
Nele também entram as demandas da família e é importantíssimo fazer com que estas entendam que certas demandas não são passiveis de serem cumpridas. Afinal, o ambiente escolar é plural, não se trata de atendimento individualizado. O PEI compromete o professor com o tamanho de sua responsabilidade e compromisso na tarefa de ensinar, contemplando as demandas da criança.
Por ser complexa, elaborada e ao mesmo tempo prático, a elaboração do PEI é uma das maiores dificuldades do trabalho inclusivo.
Exemplos de modificações realizadas para a adequação do PPP, Projeto Político Pedagógico, de uma instituição para a inclusão de alunos público-alvo da educação especial:
- Adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, considerando as condições do aluno em relação aos demais alunos da turma;
- Elencar prioridades em determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase a seus conteúdos e critérios de avaliação, não abandonado os objetivos definidos para o grupo, mas acrescentando outros, concernentes com suas necessidades educacionais especiais;
- Considerar que o aluno com necessidades especiais pode alcançar os objetivos comuns ao grupo, mesmo que possa requerer um período mais longo de tempo. De igual modo, pode necessitar de período variável para o processo de ensino-aprendizagem e desenvolvimento de suas habilidades;
- Cursar menos disciplinas durante o curso, série ou ciclo, caso necessário, para que, desse modo, seja possível estender ou diminuir a carga horária de duração do curso, série ou ciclo que frequenta;
- Avaliar a necessidade de eliminar conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, definidos para o grupo de referência do aluno, em razão de suas necessidades específicas. A supressão desses conteúdos e objetivos da programação educacional regular não deve causar prejuízos para a sua escolarização e promoção acadêmica. Deve considerar rigorosamente o significado dos conteúdos.
Estas medidas devem ser precedidas de uma criteriosa avaliação do aluno, considerando a sua competência acadêmica. E, por isso, o diálogo com a família e a equipe multidisciplinar que o acompanha é fundamental. Além disso, as decisões de apoio devem ser prioritárias no planejamento; identificação dos tipos mais eficientes de apoio; se o apoio deve ser prestado dentro ou fora da sala de aula, em grupo ou individualmente; definindo as funções e tarefas dos diferentes profissionais envolvidos na prestação do apoio, assim como o material didático utilizado.
Currículo Funcional
Algumas propostas pedagógicas envolvem atividades relacionadas às habilidades básicas, à consciência de si, aos cuidados pessoais e de vida diária, ao treinamento multissensorial, ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal, entre outras. Esses currículos são conhecidos como funcionais e devem contar com a participação da família e ser acompanhado de um criterioso e sistemático processo de avaliação pedagógica do aluno, uma vez que, na organização desse programa, não são levadas em conta as aprendizagens acadêmicas.
A utilização desse plano favorece a aprendizagem do aluno, contribui para o trabalho dos professores, que passam a contar com um estudo em que se têm técnicas e estratégias direcionadas para lidar com as dificuldades do aluno; além do apoio das famílias e dos profissionais que o assistem fora do ambiente escolar. A escola, por sua vez, se vê inserida em um processo que pode conduzir à educação inclusiva de fato, eliminando muitos dos conflitos que poderiam existir entre pais e escola, evitando que as discussões e desentendimentos culminem na judicialização da educação.